Gerador de Carta de Demissão Profissional

Em Portugal, o prazo de aviso prévio depende da antiguidade. Para contratos sem termo, é de 30 dias se tiver até 2 anos de serviço, e de 60 dias se tiver mais de 2 anos. No entanto, deve sempre consultar o seu contrato de trabalho ou o contrato coletivo aplicável.

Sim. Tem direito a receber a retribuição correspondente aos dias de férias vencidos e não gozados, o subsídio de férias e de Natal proporcionais ao tempo de serviço no ano da cessação, e o salário dos dias trabalhados no mês de saída.

Em Portugal, a denúncia do contrato pelo trabalhador sem justa causa não dá direito a subsídio de desemprego, uma vez que a lei considera que a situação de desemprego não foi involuntária.

Se não cumprir o aviso prévio, a empresa tem o direito de lhe descontar na compensação final o valor correspondente ao salário do período de aviso não cumprido.

Em princípio, a demissão só pode ser revogada se a empresa aceitar. Idealmente, deve estar 100% certo antes de a submeter.

Não é obrigatório que seja manuscrita. Uma carta impressa é perfeitamente válida. O importante é que o documento esteja assinado à mão (ou com assinatura digital certificada).